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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 18:28
Revista pagará 20 mil por publicar dados pessoais sem autorização
A matéria, de âmbito nacional, publicou nome completo, CPF, identidade e assinatura da mulher, que, por conta disso, chegou a ser vítima de falsários
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2011 - 18:17
Jornal deve situar leitor sobre imagens de matérias policiais, diz TJ
Editora Jornalística foi condenada a indenizar V.S., após publicar fotografia com sua imagem relacionada uma apreensão policial na região. Ele receberá R$ 5 mil, a título de indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 10:57
Editora deve indenizar juiz em R$ 300 mil por matéria ofensiva
A Terceira Turma do STJ) acolheu o pedido do juiz para majorar o valor de R$ 15 mil fixado pelo TJSP.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Junho de 2011 - 14:14
Direito civil e processual civil. Recurso especial.
Ação de compensação por danos morais. Matéria jornalística considerada lesiva à honra do autor baseada em informação prestada pelos recorridos.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 16:10
TJ decide que erro em site não gera dano
De acordo com a decisão, o autor não faz juz a indenização por se tratar de um erro material que foi corrigido pelo site
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 19:00
Justiça nega indenização a família de deputado por matéria veiculada
Juiz afirma que a indenização por dano moral só pode ser concedida quando os meios de comunicação, deliberadamente, cometem injúria, difamação e calúnia, mas se a matéria é informativa
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 17:40
TJ concede indenização a homem ofendido por matéria de jornal
A Câmara concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil reais ao autor que foi responsabilizado indevidamente por crime de receptação em matéria jornalística
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 12:58
Ex-Presidente do Palmeiras é condenado por ofensas a árbitro gaúcho
O ex-Presidente do Palmeiras, Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, deverá indenizar em R$ 40 mil Carlos Eugênio Simon, por ter chamado o ex-árbitro de futebol de vagabundo, safado, sem vergonha e crápula
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 11:30
Negado pedido de indenização em virtude de cobertura jornalística
Ação de indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 14:00
Empresa aérea indeniza aluna por dano a instrumento musical
Violoncelo teve o tampo rachado, o cavalete quebrado e as cordas arrebentadas
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 20:00
Presunção de inocência não impede crítica jornalística a pessoas investigadas
A presunção de inocência dos investigados e acusados de crimes não impede que a imprensa divulgue, mesmo que de forma crítica, os fatos correntes
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 14:19
Jornalista. Jornada reduzida.
Empresa não jornalística.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 12:24
Senado aprova seis acordos internacionais
No começo da manhã desta quinta-feira (18), o Senado aprovou seis projetos de decretos legislativos que ratificam acordos internacionais.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2009 - 10:54
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 13:46
Senadores apresentam prioridades e aprovam 31 projetos
Os demais itens das duas listas apresentadas - uma do governo e outra do PSDB - deverão ser apreciados nesta quarta-feira.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 13:40
Responsabilidade civil. Danos morais.
Matéria jornalística que faz menção a professores 'medíocres' na universidade em que o autor leciona.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2007 - 14:58
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 18:07
Código Penal poderá prever novo tipo de crime sexual contra menor
Um novo tipo de crime está prestes a ser inserido no capítulo do Código Penal que trata dos crimes sexuais contra pessoa vulnerável.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 15:45
TJ nega indenização a fotógrafo ferido em manifestação
Autor trabalhava na cobertura jornalística do movimento e foi ferido no olho esquerdo. O acidente causou perda da visão e incapacidade para o trabalho
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 20:15
Rádio Transamérica não obtém indenização por ter sido chamada de inadimplente
Pedido visava à condenação do Ecad devido à citação supostamente indevida do veículo em entrevista ao Jornal do Brasil